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Condições Gerais da promoção de futebol Kellogg's® para a Copa do Mundo Russia 2018

REGULAMENTO

PROMOÇÃO “VIVA TODA ENERGIA DO FUTEBOL”

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS

1. EMPRESAS REQUERENTES

Razão social MANDATÁRIA Nome fantasia
PARATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. PARATI
Endereço – Bairro Cidade/UF
Rua Tiradentes, nº 475 São Lourenço do Oeste/SC
CNPJ CEP
82.945.932/0001-71 89990-000
Razão social ADERENTE Nome fantasia
KELLOGG BRASIL LTDA. KELLOGG’S
Endereço – Bairro Cidade/UF
Rua Augusto Ferreira de Moraes, 602, Capela do Socorro São Paulo – SP
CNPJ CEP
55.002.133/0001-99 04763-001

As Empresas Requerente são denominadas “Promotoras”.

2. NOME DA PROMOÇÃO

VIVA TODA ENERGIA DO FUTEBOL.

3. MODALIDADE PROMOCIONAL A SER UTILIZADA

Assemelhada a Sorteio.

4. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

Todo o território nacional.

5. PRAZO DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

113 (cento e treze) dias.

6. DATA DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA PROMOÇÃO

Início em 17 de abril de 2018 e término em 07 de agosto de 2018.

7. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

O período de participação na Promoção se inicia às 00h00 do dia 17 de abril de 2018 e se estende até às 23h59 do dia 31 de julho de 2018, de acordo com horário oficial de Brasília.

8. PARTICIPANTES

Podem participar desta Promoção pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil e que cumpram as disposições deste Regulamento.

As pessoas menores de 18 (dezoito) anos podem participar, desde que representadas legalmente por seus pais ou responsáveis legais.

Não podem participar: pessoas jurídicas; funcionários das Promotoras diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente na presente Promoção.

Se essas pessoas participarem e forem sorteadas, elas serão desclassificadas e o ganhador será buscado conforme as regras desse Regulamento, sendo o prêmio entregue ao próximo elemento sorteável válido.

9. OBJETIVO DA PROMOÇÃO e PRODUTOS PARTICIPANTES

A Promoção tem o objetivo divulgar a marca das Promotoras e seus produtos, bem como incentivar o consumo dos Produtos Participantes.

PRODUTOS PARTICIPANTES
Sucrilhos Original 250g
Sucrilhos Original 300g
Sucrilhos Original 510g
Sucrilhos Original 730g
Sucrilhos Original 1Kg
Sucrilhos Chocolate 320g
Sucrilhos Chocolate 780g
Sucrilhos Power Chocolate 240g

Serão válidos para a promoção apenas os produtos participantes cujas embalagens estiverem estampadas com a arte da promoção, pois são os produtos que contam com o código promocional.

10. INDICAÇÃO DA QUANTIDADE, DESCRIÇÃO, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DE PRÊMIOS

Serão distribuídos pela Promoção 100 (cem) prêmios conforme discriminados na tabela a seguir:

Descrição do prêmio Quantidade de prêmios Valor unitário (R$)
1 (um) smartphone SAMSUNG GALAXY S8, 64 GB 100 (cem) R$3.329,04
VALOR TOTAL DA PREMIAÇÃO (R$)* * Os valores acima se referem ao valor de mercado atual e aproximado dos bens. R$ 322.904,00

Os prêmios distribuídos serão livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados e não poderão ser substituídos ou trocados por dinheiro, ou por qualquer outro item não descrito neste Regulamento. O prêmio é pessoal e intransferível.

A propriedade dos prêmios será comprovada pela Mandatária à Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (REPCO), conforme o artigo 34, inciso I da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

11. DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO

Durante o período de participação desta Promoção, o interessado em participar deve adquirir um ou mais produtos participantes, acessar o site www.vivatodaenergiadofutebol.com.br aceitar o regulamento e cadastrar, junto com suas informações pessoais de contato, o código impresso na parte interna da embalagem participante, guardando sua embalagem e seu código para comprovação da compra.

Caso o consumidor não tenha êxito no seu cadastramento, lhe será informado o motivo do insucesso, para que este possa ser corrigido.

Caso o participante informe um código já utilizado ou incorreto ou, ainda, tente validá-lo fora do período da Promoção, será informado que o “Código já foi cadastrado” ou “Código inválido” ou “Promoção não iniciada” ou “Promoção encerrada”, conforme o caso. Para esclarecimentos de dúvidas ou solicitação de informações, o participante poderá entrar em contato por meio do “Fale Conosco”, no site da promoção.

O participante receberá 1 (um) elemento sorteável a cada código validamente cadastrado para participar dos sorteios desta Promoção, com base nos resultados da Loteria Federal, e concorrer aos prêmios desta Promoção.

O consumidor deverá guardar consigo todas as embalagens individuais e códigos dos produtos participantes cadastrados. O consumidor sorteado poderá perder, a critério das Promotoras, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as embalagens e códigos cadastrados sob seu CPF durante o período da Promoção.

O participante pode se inscrever na Promoção até o último dia e horário de participação, sendo certo que concorrerá aos sorteios desta Promoção a partir do cadastro devidamente realizado na Promoção

Os elementos sorteáveis estarão disponíveis para consulta no site da promoção pelo menos até 1 (um) dia antes do sorteio, desde que todos os critérios e condições de cadastro sejam cumpridos pelo participante.

12. ELEMENTOS SORTEÁVEIS

Os elementos sorteáveis eletrônicos são compostos por 8 (oito) dígitos, sendo que os 03 (três) primeiros dígitos correspondem à série e os 05 (cinco) números seguintes correspondem ao número da sorte, conforme exemplo abaixo:

Série Número da Sorte
123 45678

Para os sorteios, serão utilizadas 1.000 (mil) séries, numeradas de 000 a 999, emitidas na data de início da promoção e distribuídas de forma concomitante e aleatória, ao longo de todo o período promocional, compostas cada uma, de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

Caso a quantidade atribuída supere o total de elementos sorteáveis previstos para serem distribuídos nesta promoção, poderá ser realizado aditamento, a critério das Promotoras, visando o aumento dos Elementos Sorteáveis ou ainda ser encerradas as participações na data de atribuição do último elemento sorteável disponível. As Promotoras comprometem-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato.

As Promotoras, no momento da geração e distribuição do elemento sorteável, os arquivará em uma base de dados eletrônica própria, na qual será vinculado ao participante e às informações cadastradas e à data de em que foi gerado.

13. SORTEIOS

Serão realizados 14 (catorze) sorteios ao longo do período da Promoção, conforme tabela abaixo:

Sorteio Data Prêmios a serem distribuídos
Sorteio 1 02/06/2018 10 (dez) prêmios
Sorteio 2 09/06/2018 10 (dez) prêmios
Sorteio 3 16/06/2018 10 (dez) prêmios
Sorteio 4 23/06/2018 10 (dez) prêmios
Sorteio 5 30/06/2018 10 (dez) prêmios
Sorteio 6 07/07/2018 10 (dez) prêmios
Sorteio 7 14/07/2018 10 (dez) prêmios
Sorteio 8 21/07/2018 10 (dez) prêmios
Sorteio 9 28/07/2018 10 (dez) prêmios
Sorteio 10 04/08/2018 10 (dez) prêmios

Se não houver extração da Loteria Federal na data prevista neste Regulamento, será utilizado o resultado da extração seguinte e as apurações ocorrerão no 2º dia útil seguinte a data da referida extração.

Forma de apuração

O elemento sorteável contemplado será aquele cujo campo numérico da série seja igual à dezena simples dos 3 (três) primeiros prêmios da Loteria Federal, lidos de baixo para cima, e cujo elemento sorteável seja igual à unidade simples dos 05 (cinco) prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo abaixo:

Exemplo:

Supondo que numa extração hipotética da Loteria Federal, sejam extraídos os seguintes números:

1º Prêmio 5 0. 2 1 8

2º Prêmio 2 0. 2 0 9

3º Prêmio 2 9. 4 2 2

4º Prêmio 4 1. 1 5 1

5º Prêmio 4 9. 0 5 3

Neste caso, o primeiro elemento sorteável contemplado seria de número da sorte 89213 (em verde) da série 201 (em laranja), o qual será contemplado com 1 (um) prêmio desta Promoção.

Além disso, serão também contemplados com 1 (um) prêmio desta Promoção os números da sorte imediatamente seguintes ao número da sorte do primeiro elemento sorteável contemplado, de acordo com o número de prêmios disponibilizado para o referido sorteio. Portanto, conforme o exemplo acima, no Sorteio 1 seriam contemplados os elementos sorteáveis cujo número da sorte fosse do 89214 ao 89222 da mesma série contemplada no primeiro elemento sorteável ganhador.

Se o primeiro elemento sorteável contemplado não houver sido distribuído, será buscado o elemento sorteável imediatamente superior distribuído na mesma série (Exemplo: 20189214) e, na falta deste, o elemento sorteável imediatamente inferior distribuído na mesma série (Exemplo: 20189212).

É importante lembrar que os elementos sorteáveis desta Promoção são distribuídos de forma aleatória e não sequencial e que na maioria das séries não são atribuídos todos os elementos sorteáveis aos participantes. Isso significa que o elemento sorteável imediatamente superior não será necessariamente o 20189214, podendo ser o 20189215 ou o 20189216 e assim sucessivamente e que o elemento sorteável imediatamente inferior não será necessariamente o 20189212, podendo ser o 20189211 ou o 20189210 e assim sucessivamente.

Se, porém, dentro da série sorteada não for possível encontrar o primeiro elemento sorteável ganhador, será buscado o mesmo número da sorte nas séries superiores e, na falta destas, nas séries inferiores.

14. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

O resultado da Promoção e os nomes dos contemplados serão divulgados no site da Promoção www.vivatodaenergiadofutebol.com.br em até 20 (vinte) dias da data da apuração.

Os sorteados serão contatados pelas Promotoras para apresentação de seus documentos incluindo os comprobatórios da compra, conforme dados cadastrados pelo sorteado, os quais devem ser apresentados em até 5 (cinco) dias corridos após o contato solicitando tais documentos. Caso o sorteado se recuse a apresentar os documentos ou eles estejam inválidos de acordo com as regras dessa Promoção, o sorteado será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com as regras previstas neste Regulamento.

Os contemplados serão comunicados do resultado da Promoção pelo envio de e-mail, telegrama ou carta com aviso de recebimento (AR), bem como por contato telefônico, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da data da apuração, de acordo com os dados cadastrais informados quando da inscrição na Promoção, sendo certo que os participantes são responsáveis por manterem seus dados cadastrais atualizados junto às Promotoras.

15. LOCAL ONDE A PREMIAÇÃO SERÁ ENTREGUE

Os prêmios serão entregues pela Mandatária em até 30 (trinta) dias após a apuração, conforme artigo 5°, do Decreto nº 70.951/72, na residência dos contemplados ou em outro local solicitado pelo ganhador e aceito pelas Promotoras.

No ato da comunicação ou recebimento do prêmio, o participante contemplado deverá assinar o recibo de entrega do prêmio, os quais serão mantidos sob guarda, pelo prazo de 03 (três) anos, após o término da Promoção.

Na hipótese do contemplado não poder receber pessoalmente o prêmio, por qualquer razão, será admitida sua representação, por meio de procuração, em conformidade com a legislação vigente. Deverá o contemplado constituir procurador por meio de mandato, por instrumento público ou particular, com firma reconhecida e poderes específicos para o fim que se destina. O representante legal deverá, no ato do recebimento do prêmio, assinar e entregar o recibo de entrega do prêmio.

Sendo o contemplado menor de idade, o seu responsável legal receberá o prêmio em nome do menor, desde que comprove tal condição mediante apresentação de documentos hábeis.

Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto nesta Promoção.

A documentação pessoal que se fizer necessária ao recebimento, retirada e a fruição do prêmio será de inteira responsabilidade do participante contemplado.

A responsabilidade das Promotoras em relação aos ganhadores cessará com a entrega do prêmio.

16. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO PRÊMIO

Caso o prêmio não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do término da Promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela Mandatária ao Tesouro Nacional, como renda da União, em até 10 (dez) dias passados da data do término do prazo prescricional.

17. DESCLASSIFICAÇÃO DE PARTICIPANTES

Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os participantes que descumprirem quaisquer regras desta Promoção, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

Se as participações acima forem canceladas deverão ser premiados os elementos sorteáveis válidos de acordo com os critérios de elegibilidade e da Regra de Aproximação Prevista neste Regulamento, podendo as Promotoras buscarem o próximo ou o anterior elemento sorteável válido cujo portador não seja uma pessoa vetada de participar.

18. DÚVIDAS, CONTROVÉRSIAS E RECLAMAÇÕES

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção serão, primeiramente, dirimidas pelas Promotoras e, persistindo-as, serão submetidas à Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (REPCO) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas no Regulamento.

O contemplado cede gratuitamente às Promotoras os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 (um) ano da data da apuração, para divulgação do prêmio recebido na Promoção, sem restrição de frequência, sem que isso lhes implique qualquer tipo de ônus.

OS PARTICIPANTES AUTORIZAM, NO ATO DO CADASTRO NA PROMOÇÃO, A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA AS PROMOTORAS, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, AS PROMOTORAS ESTÃO EXPRESSAMENTE VEDADAS DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor.

As Promotoras não são responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico do participante, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores do participante, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software do participante, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões nos sistemas do participante para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

As Promotoras não se responsabilizam pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

O participante será responsabilizado por todos os danos causados às Promotoras e também a outros terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção.

Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA nº 4-5636/2018.

REGULAMENTO

PROMOÇÃO “VIVA TODA ENERGIA DO FUTEBOL”

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS

1. EMPRESAS REQUERENTE

Razão social MANDATÁRIA Nome fantasia
PARATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. PARATI
Endereço – Bairro Cidade/UF
Rua Tiradentes, nº 475 São Lourenço do Oeste/SC
CNPJ CEP
82.945.932/0001-71 89990-000
Razão social ADERENTE Nome fantasia
KELLOGG BRASIL LTDA. KELLOGG’S
Endereço – Bairro Cidade/UF
Rua Augusto Ferreira de Moraes, 602, Capela do Socorro São Paulo – SP
CNPJ CEP
55.002.133/0001-99 04763-001

As Empresas Requerente são denominadas “Promotoras”.

2. NOME DA PROMOÇÃO

VIVA TODA ENERGIA DO FUTEBOL.

3. MODALIDADE PROMOCIONAL A SER UTILIZADA

Assemelhada a Vale-Brinde.

4. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

Todo território nacional.

5. PRAZO DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

106 (cento e seis) dias.

6. DATA DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA PROMOÇÃO

Início em 17 de abril de 2018 e término em 31 de julho de 2018

7. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

O período de participação na Promoção se inicia às 00h00 do dia 17 de abril de 2018 e se estende até às 23h59 do dia 31 de julho de 2018, de acordo com horário oficial de Brasília, podendo o seu término ocorrer em data anterior caso os brindes disponibilizados para a Promoção venham a se esgotar, por terem sido distribuídos antes do término previsto.

8. PARTICIPANTES

Podem participar desta Promoção pessoas físicas, residentes e domiciliadas na área de execução da Promoção e que cumpram as disposições deste Regulamento.

As pessoas menores de 18 (dezoito) anos podem participar, desde que representadas legalmente por seus pais ou responsáveis legais.

Não podem participar: pessoas jurídicas; funcionários das Promotoras diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente na presente Promoção.

9. OBJETIVO DA PROMOÇÃO E PRODUTOS PARTICIPANTES

PRODUTOS PARTICIPANTES
Sucrilhos Original 250g
Sucrilhos Original 300g
Sucrilhos Original 510g
Sucrilhos Original 730g
Sucrilhos Original 1Kg
Sucrilhos Chocolate 320g
Sucrilhos Chocolate 780g
Sucrilhos Power Chocolate 240g

Serão válidos para a promoção apenas os produtos participantes cujas embalagens estiverem estampadas com a arte da promoção, pois são os produtos que contam com o código promocional.

10. INDICAÇÃO DA QUANTIDADE, DESCRIÇÃO, VALOR UNITÁRIO E TOTAL DOS PRÊMIOS

Serão distribuídos pela Promoção 901 (novecentos e um) brindes, conforme discriminado a seguir:

Descrição do prêmio Quantidade de prêmios Valor unitário (R$)
Vale compras para o site Netshoes, no valor de R$ 300,00. 901 (novecentos e um) R$ 300,00 (trezentos reais)
VALOR TOTAL DO PRÊMIO (R$) R$ 270.300,00 (duzentos e setenta mil e trezentos reais)

A propriedade do prêmio será comprovada pelas Promotoras à Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (CEPCO), conforme o artigo 34, inciso II da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

11. DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO

Durante o período de participação desta Promoção, o interessado em participar deve adquirir um ou mais produtos participantes, acessar o site da Promoção www.vivatodaenergiadofutebol.com.br, aceitar o regulamento e cadastrar, junto com suas informações pessoais de contato, o código impresso na parte interna da embalagem participante, guardando sua embalagem e seu código para comprovação da compra.

Ao cadastrar o código, o participante pode ser contemplado, instantaneamente, com 1 (um) dos prêmios dessa Promoção, sendo que será informado que foi premiado em mensagem exibida no site.

O contemplado, em seguida, receberá uma comunicação por e-mail e/ou por telefone das Promotoras para confirmação da sua contemplação, confirmação de seus dados pessoais e do número do código cadastrado e, finalmente, confirmação do local de entregada premiação. Ele também poderá contatar as Promotoras por meio do Fale Conosco do site e canais de SAC.

Caso o participante informe um código já utilizado ou incorreto ou, ainda, tente validá-lo fora do período da Promoção, será informado que o “Código já foi cadastrado” ou “Código inválido” ou “Promoção não iniciada” ou “Promoção encerrada”, conforme o caso. Para esclarecimentos de dúvidas ou solicitação de informações, o participante poderá entrar em contato por meio do “Fale Conosco”, no site da promoção.

O ganhador deverá guardar consigo a embalagem e o código premiado mesmo após a entrega do brinde, pois este poderá ser solicitado pelas Promotoras para finalidades de auditoria.

12. LOCAL DE EXIBIÇÃO DO PRÊMIO

Os brindes que serão ofertados nesta promoção serão exibidos de maneira ilustrativa no site da Promoção www.vivatodaenergiadofutebol.com.br

As Promotoras comprometem-se com a sua aquisição conforme o artigo 34, inciso I da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.

13. FORMA DE ENTREGA DO PRÊMIO

Os prêmios serão entregues por meio de vouchers aos e-mails dos ganhadores, sem qualquer tipo de ônus, em até 30 (trinta) contados a partir da validação dos dados do ganhador, conforme artigo 5°, do Decreto nº 70.951/72.

Se o ganhador não cumprir com esses requisitos ou se enviar documentos, com, mas não se limitando a, informações adulteradas, equivocadas, ilegíveis ele perde o direito ao prêmio.

Caso, no ato do recebimento do brinde, forem constatadas irregularidades, como produto com vício, o participante deverá solicitar a troca imediata por outro brinde, enquanto durarem os estoques, em perfeitas condições. A responsabilidade das Promotoras em relação aos participantes cessará com a entrega do brinde e conclusão do processo de troca.

Ao contemplado pode ser solicitada qualquer informação adicional, dentro dos limites da lei, a fim de implementar a entrega do prêmio.

O prêmio destina-se ao contemplado e será entregue em seu nome, sendo vedada sua transferência a terceiros em qualquer momento. Na eventualidade de o participante ganhador ser menor de 18 (dezoito) anos, o seu responsável legal deverá receber o prêmio, entregue em nome do menor e, para tanto, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de documento.

Em nenhuma hipótese será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro item, tampouco por dinheiro.

14. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO BRINDE

Após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de encerramento desta promoção, o direito ao brinde prescreverá, sendo o valor correspondente aos brindes não entregues, recolhido pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

15. DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção serão, primeiramente, dirimidas pelas Promotoras e, persistindo-as, serão submetidas à Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (CEPCO/CAIXA) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

16. DESCLASSIFICAÇÃO DE PARTICIPANTES

Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os participantes que descumprirem quaisquer regras desta Promoção, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando a, à criação, benefício e utilização de ferramentas automatizadas para burlar a participação na Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção.

O contemplado cede gratuitamente às Promotoras os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 (um) ano contados a partir da data da entrega do brinde, para divulgação do(s) prêmio(s) recebido(s) na Promoção, sem restrição de frequência, sem que isso lhes implique qualquer tipo de ônus.

OS PARTICIPANTES AUTORIZAM, NO ATO DO CADASTRO NA PROMOÇÃO, A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA AS PROMOTORAS, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, AS PROMOTORAS ESTÃO EXPRESSAMENTE VEDADAS DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.

Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor.

As Promotoras não são responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico do participante, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores do participante, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software do participante, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões nos sistemas do participante para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

As Promotoras não se responsabilizam pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

O participante será responsabilizado por todos os danos causados às Promotoras e também a outros terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção.

Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.

Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes à Promoção.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA nº 5-5633/2018.